Direito penalLei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984
- (SEGPLAN-GO 2015)
Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso. A penitenciária é um tipo de estabelecimento penal e destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime
A) aberto
B) fechado
C) provisório
D) semi-aberto
E) pensão alimentícia
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