Direito penalLei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984

• (IBFC 2014)

Indique a alternativa que está de acordo com as disposições gerais que disciplinam o trabalho do preso:


A) O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá fnalidade educativa e produtiva.

B) O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

C) As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade serão remuneradas.

D) Ressalvadas outras aplicações legais, será depositada a parte restante para constituição do pecúlio, em Caderneta de Poupança, que será entregue à família do preso, visando sua subsistência.


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