Direito penalLei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984

• (CESPE 2004)

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Lauro cumpre pena restritiva de liberdade em regime fechado. Nessa situação, Lauro pode negar-se a trabalhar dentro da penitenciária porque a Constituição da República veda a pena de trabalhos forçados.



C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 494

Vamos para o Anterior: Exercício 492

Tente Este: Exercício 155

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito penal