Direito penalLei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984

• (CESPE 2011)

Acerca do livramento condicional, de incidentes da execução e de
recursos, julgue os itens a seguir.

O excesso ou desvio na execução podem ser suscitados pelo Ministério Público, conselho penitenciário, sentenciado e pelos demais órgãos da execução.


C) Certo

E) Errado


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