Direito penalLei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984
- (CONSULPLAN 2009)
Marque a afirmativa INCORRETA:
A) São recompensas que podem ser concedidas aos presos: elogio e concessão de regalias.
B) Não é garantida a liberdade de contratar médico de confiança pessoal do internado ou do submetido a tratamento ambulatorial, por seus familiares ou dependente, a fim de orientar e acompanhar o tratamento.
C) Constitui direito do preso a alimentação suficiente e vestuário.
D) Constitui direito do preso o contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes.
E) Constitui direito do preso a previdência social.
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