Direito penalLei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984

• (IBADE 2017)

Considerando a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.


A) A penitenciária destina-se aos condenados de alta periculosidade e aos que forem incluídos no regime disciplinar diferenciado (RDD).

B) A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado e semiaberto.

C) A colônia agrícola, industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime fechado.

D) A cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios.

E) A casa do albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime semiaberto e aberto, bem como da pena de limitação de fim de semana.


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