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Direito penalLei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984


EXERCÍCIOS - Exercício 125

  • (MPE-SC 2016)

Determina a Lei n. 7.210/84 que o preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado. Os presos condenados, da mesma forma, serão entre si separados de acordo com critérios como a reincidência e a gravidade do crime a que foram condenados. A legislação, contudo, não previu critérios de separação entre presos provisórios.


C) Certo

E) Errado


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