Direito penalLei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984
- (MPE-SC 2016)
Determina a Lei n. 7.210/84 que o preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado. Os presos condenados, da mesma forma, serão entre si separados de acordo com critérios como a reincidência e a gravidade do crime a que foram condenados. A legislação, contudo, não previu critérios de separação entre presos provisórios.
C) Certo
E) Errado
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