Direito penalLei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984

• (CESPE 2009)

De acordo com o que estabelece a LEP quanto ao trabalho do preso, julgue os itens seguintes.

Ao condenado à pena privativa de liberdade é facultativa a atividade laboral, respeitadas suas aptidões, sua capacidade e sua necessidade.


C) Certo

E) Errado


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