Direito penalLei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984

• (VUNESP 2012)

A Lei de execução penal atribui ao diretor do estabelecimento prisional a competência de decidir sobre



A) autorização para saída temporária do estabelecimento para os presos em regime semiaberto, a fim de partici­ parem de atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

B) junto a qual programa comunitário ou estatal o preso trabalhará gratuitamente, a fim de cumprir pena de prestação de serviços à comunidade.

C) remição de pena para presos em regime fechado, à razão de um dia de pena para cada três dias trabalhados.

D) permissão de saída para os presos provisórios, em caso de falecimento do cônjuge.


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