Direito penalLei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984

• (CEPERJ 2012)

A assistência educacional compreenderá, nos termos da Lei de Execução Penal, o seguinte aspecto:



A) instrução escolar básica

B) formação superior geral

C) ensino especial fundamental

D) pós-graduação em Direito

E) formação de magistério popular


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