Direito penalLei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984
- (NUCEPE 2017)
Em relação aos direitos contidos na lei de execução penal impõe-se a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios. Marque a alternativa que indica direito concedido ao preso:
A) Proteção contra qualquer forma de sensacionalismo.
B) Visita controlada e apenas do cônjuge e de parentes.
C) Chamamento por número.
D) Audiência especial com o supervisor do estabelecimento.
E) Representação e petição apenas ao diretor, em defesa de direito.
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