Direito penalLei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984

• (VUNESP 2018)

A Lei de Execução Penal adotou o instituto da remição, que é o desconto de 1 (um) dia da pena por 3 (três) dias trabalhados pelo condenado. Diante das normas legais a respeito do assunto, constata-se que


A) uma vez realizado o trabalho, não pode fato posterior suprimir o direito à remição.

B) o cometimento de falta grave pode acarretar a revogação de até 1/6 (um sexto) dos dias remidos.

C) o cometimento de falta média ou grave pode acarretar a revogação total dos dias remidos.

D) o cometimento de falta grave pode acarretar a revogação de até 1/2 (metade) dos dias remidos.

E) o cometimento de falta grave pode acarretar a revogação de até 1/3 (um terço) dos dias remidos.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 37

Vamos para o Anterior: Exercício 35

Tente Este: Exercício 442

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito penal