Direito penalLei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984
- (IDECAN 2017)
NÃO pode suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução o:
A) Sentenciado.
B) Escrivão do Juízo.
C) Ministério Público.
D) Conselho Penitenciário.
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