Direito penalLei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984

• (CEPERJ 2012)

Considera-se egresso, para fins da Lei de Execução Penal, o liberado em definitivo, a contar da saída do estabelecimento, pelo prazo de:



A) seis meses

B) dois anos

C) três anos

D) um ano

E) cinco anos


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