Direito penalLei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984

• (CESPE 2009)

Acerca da disciplina na execução penal, julgue os itens que se seguem.

O preso provisório ou o condenado, nacional ou estrangeiro, sobre o qual recaia fundada suspeita de envolvimento em quadrilha ou bando organizado para a prática de crime hediondo sujeita-se ao regime disciplinar diferenciado por prazo indeterminado, a critério do juiz da execução.


C) Certo

E) Errado


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