Direito penalLei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984
- (NUCEPE 2010)
No que se refere ao trabalho do preso, é INCORRETOafirmar:
A) o trabalho do preso será remunerado, não podendo ser inferior a um salário mínimo;
B) terá finalidade educativa e produtiva;
C) as tarefas executadas como prestação de serviços à comunidade não serão remuneradas;
D) a jornada de trabalho não será inferior a 6(seis), nem superior a 8(oito) horas, com descanso nos domingos e feriados;
E) o trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviços ou obras públicas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.
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