Direito penalLei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984

• (CESPE 2009)

Acerca da disciplina na execução penal, julgue os itens que se
seguem.

A concessão de regalias é modalidade de recompensa e visa reconhecer o bom comportamento do condenado, sua colaboração com a disciplina e sua dedicação ao trabalho.



C) Certo

E) Errado


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