Direito penalLei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984

• (IBADE 2017)

No que tange às faltas disciplinares previstas na Lei de Execução Penal, assinale a assertiva correta.


A) Comete falta media o condenado a pena privativa de liberdade que fugir do estabelecimento prisional.

B) A legislação local especificara as faltas leves, médias e graves, bem como as respectivas sanções.

C) No Regime Disciplinar Diferenciado, o preso terá direito à saída da cela por 3 horas diárias para banho de sol.

D) Comete falta grave o condenado a pena restritiva de direitos que provocar acidente de trabalho.

E) Pune-se a tentativa com   a sanção correspondente à falta consumada.


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