Direito penalLei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984

• (TJ-SC 2009)

De acordo a Lei n. 7210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), assinale a alternativa correta:
I.Os condenados serão classificados, por Comissão Técnica de Classificação, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal.
II.Constituem sanções disciplinares: advertência verbal; repreensão; suspensão ou restrição de direitos; incomunicabilidade; inclusão no regime disciplinar diferenciado.
III. A execução penal competirá ao Juiz indicado na lei local de organização judiciária e, na sua ausência, ao da sentença.
IV.O preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado. Também o preso que, ao tempo do fato, era funcionário da Administração da Justiça Criminal ficará em dependência separada.



A) Somente as assertivas I, III e IV estão corretas.

B) Somente as assertivas I, II e III estão corretas.

C) Somente as assertivas II, III e IV estão corretas.

D) Somente as assertivas III e IV estão corretas.

E) Todas as assertivas estão corretas.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 450

Vamos para o Anterior: Exercício 448

Tente Este: Exercício 60

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito penal