Direito penalLei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984
- (IESES 2018)
Está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade, segundo a Lei de execução penal, o condenado à:
A) Pena alternativa de liberdade.
B) Pena de multa.
C) Pena restritiva de direitos.
D) Pena privativa de liberdade.
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