Direito penalLei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984
- (CESPE 2015)
Acerca do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue o item a seguir.
O PEESP será executado pela União em colaboração com os estados e o Distrito Federal; estes, por sua vez, serão vinculados ao referido plano por meio de adesão voluntária.
C) Certo
E) Errado
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