Direito penalLei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984
- (MPE-PR 2008)
Assinale a alternativa INCORRETA :
A) A Cadeia Pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios.
B) O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
C) O condenado que cumpre pena em regime fechado ou semi-aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena.
D) O tempo remido não será computado para a concessão do livramento condicional e indulto.
E) Haverá excesso ou desvio de execução sempre que algum ato for praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares.
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