Direito penalLei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984
- (VUNESP 2018)
De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar que
A) o regime disciplinar diferenciado pode ser imposto tanto ao condenado quanto ao preso provisório, tendo como fundamento a prática de qualquer crime doloso.
B) a permissão de saída é cabível apenas para pessoas presas em regime semiaberto.
C) a saída temporária é permitida para visita à família e é concedida por prazo não superior a 7 (sete) dias, podendo ser renovada por mais 5 (cinco) vezes durante o ano.
D) a regressão de regime pode ser imposta ao apenado que, no curso da execução, seja condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática de crime doloso ou, nos termos do regulamento da penitenciária, incorra na prática de falta média.
E) a inclusão do apenado no regime aberto depende da comprovação de que ele já está trabalhando, porque deve comprovar a capacidade prévia de sustentar-se por meios lícitos.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 30
Vamos para o Anterior: Exercício 28
Tente Este: Exercício 246
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito penal