Direito penalLei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984
- (UERR 2011)
O instituto previsto na Lei de Execução Penal que concede ao condenado em regime fechado ou semi-aberto o direito de, a cada três dias de trabalho, descontar um dia de pena é denominado:
A) remição
B) progressão.
C) regressão.
D) perdão judicial
E) detração
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