Direito penalLei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984

• (FCC 2017)

Irany, que trabalha como motorista de táxi, cumpre pena em regime aberto. Neste caso,


A) os horários do trabalho de Irany não precisam ser levados em consideração na fixação das condições do regime.

B) o exercício do trabalho lícito, devidamente comprovado, garante a Irany o direito à remição, ainda que seja como trabalhadora autônoma.

C) há hipóteses legais em que Irany pode ser dispensada da comprovação do exercício do trabalho.

D) pode ser-lhe imposta como condição especial a prestação de serviço comunitário.

E) cumprindo pena na modalidade domiciliar, Irany não depende de autorização judicial para se ausentar da cidade onde reside.


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