Direito penalLei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984

• (FUNIVERSA 2015)

No que se refere ao direito processual penal, julgue o item, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante.
Segundo entendimento do STJ, é prescindível a realização do processo administrativo disciplinar, com a presença de advogado constituído ou defensor público, para apuração do cometimento de falta grave no âmbito da execução penal.


C) Certo

E) Errado


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