Direito penalLei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984

• (FCC 2015)

Em relação à remição, pode-se assegurar que


A) o juiz, em caso de falta grave, poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, não recomeçando a contagem a partir da infração disciplinar.

B) admissível, pelo trabalho, apenas para condenado que cumpre pena em regime fechado

C) o condenado que usufrui de liberdade condicional poderá remir, pelo trabalho ou por estudo, parte do tempo do período de prova.

D) indevida nas hipóteses de prisão cautelar.

E) o tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos


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