Direito penalLei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984

• (NC-UFPR 2011)

Sobre o trabalho do preso e suas modalidades e as penas restritivas de direitos, é INCORRETO afirmar:



A) A atribuição de tarefas junto a entidades diversas como substituição à pena privativa de liberdade é gratuita e não constitui modalidade de trabalho forçado.

B) O trabalho como elemento do tratamento penitenciário obedece ao princípio da não aflitividade.

C) O trabalho como elemento do tratamento penitenciário obedece ao princípio da individualização da pena.

D) O trabalho interno e subordinado à administração penitenciária obedece ao regime de Consolidação das Leis do Trabalho.

E) A vedação constitucional ao trabalho forçado alcança o trabalho interno do preso.


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