Direito penalLei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984
- (CEPERJ 2014)
Nos termos da Lei de Execução Penal, a assistência jurídica será prestada pela Defensoria Pública:
A) internamente, em regime integral de vinte e quatro horas
B) externamente pela instituição de núcleos especializados
C) internamente com equipes multidisciplinares com psicólogos forenses
D) externamente com auxílio de advogados voluntários
E) internamente com apoio de policiais engajados na ressocialização
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