PedagogiaEducação especial - leis tratados e normas especiais
- (Quadrix 2019)
A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) destina‐se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Com relação a essa Lei, assinale a alternativa correta.
A) O governo federal criará mecanismos e instrumentos para avaliação da deficiência.
B) O processo de habilitação e de reabilitação não constitui direito da pessoa com deficiência.
C) É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS).
D) A pessoa com deficiência apenas deverá trabalhar nos espaços que lhe forem determinados pela família e pelo Poder Público.
E) A participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas e esportivas deverá ser restringida pelo Poder Público.
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