PedagogiaEducação especial - leis tratados e normas especiais

• (UFRR 2019)

Um estudante foi aprovado no processo seletivo para ingresso em um curso de bacharelado da área da saúde e apresentou um laudo diagnóstico que sinaliza que o mesmo apresenta um quadro de cegueira no olho esquerdo e visão subnormal do olho direito com quadro patológico tendendo a uma perda progressiva a médio prazo do resíduo visual existente, o que levaria, no médio prazo, a que o estudante chegue, antes do final da formação, a um quadro de cegueira. O encaminhamento a ser adotado pela Universidade que melhor se adequa ao preconizado nas políticas públicas em educação vigentes no Brasil é:


A) Analisar a condição específica do estudante, verificando se esta lhe permite realizar as atividades correspondentes à formação acadêmica pretendida e, caso a condição de deficiência não lhe vá possibilitar o exercício da profissão que indicou no processo seletivo, reclassificá-lo para outro curso, tomando por base o laudo diagnóstico e as recomendações da equipe especializada do Núcleo de Acessibilidade.

B) Encaminhar o estudante para o Núcleo de Acessibilidade existente na Universidade que deverá responsabilizar pela elaboração do Plano Específico Individual - PEI, do estudante e oferecer o Atendimento Educacional Especializado - AEE, e orientar as adaptações curriculares que deverão ser feitas, em especial considerando-se o ajuste das avaliações das disciplinas, às capacidades observadas no estudante.

C) Requerer o laudo diagnóstico do estudante para que se analise suas condições de permanência na Universidade e, com base neste documento, providenciar a contratação de um profissional de apoio que realize o Atendimento Educacional Especializado - AEE, e acompanhe as atividades de leitura e as transcrições em Braille, além do apoio na orientação, mobilidade e locomoção do estudante dentro do espaço universitário, de forma a evitar-se a ocorrência de acidentes diante das barreiras arquitetônicas atualmente existentes.

D) Oferecer os recursos de tecnologia assistiva que o aluno necessite para acesso aos conteúdos que serão exigidos ao longo do curso; verificar as adequações necessárias à remoção de barreiras arquitetônicas e de comunicação no ambiente universitário, realizando inclusive reformas em áreas comuns que se façam necessárias; oportunizar meios de capacitação dos professores e profissionais técnicos e auxiliares para o atendimento qualificado que a condição do estudante exige.

E) Considerar que o acesso aos níveis mais elevados de ensino, deverá dar-se de acordo com a capacidade de cada um e que a universidade tem por objetivo a formação de profissionais em condições adequadas de realizar as atividades técnicas que lhe são próprias, e observar as demandas específicas da área da saúde, recusar a matrícula do estudante.


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