PedagogiaEducação especial - leis tratados e normas especiais

• (Fundação CEFETBAHIA 2019)

“A inclusão educacional é um direito do aluno e requer mudanças na concepção e nas práticas de gestão, de sala de aula e de formação de professores, para a efetivação do direito de todos à escolarização. No contexto das políticas públicas para o desenvolvimento inclusivo da escola se insere a organização das salas de recursos multifuncionais, com a disponibilização de recursos e de apoio pedagógico para o atendimento às especificidades dos alunos público alvo da educação especial matriculados no ensino regular” (BRASIL, 2010). Conforme a Resolução nº 4/2009, que trata dos dispositivos sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial, é correto afirmar que


A) todas as escolas do Município e do Estado devem ter salas de recursos multifuncionais.

B) a elaboração e a execução do plano de AEE são de competência dos gestores, cabendo aos professores executarem o plano.

C) a Educação Especial se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o AEE como parte integrante do processo educacional.

D) alunos com altas habilidades/superdotação, aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, não fazem parte do público alvo do AEE

E) o AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola, não cabendo a atribuição a outros espaços pedagógicos, a fim de que não prejudique o planejamento escolar.


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