NutriçãoHigiene e vigilância sanitária (2)
- (IADES 2021)
Conforme definido na Portaria MS nº 1.428/1993, as Boas Práticas referem-se às normas de procedimentos para atingir determinado padrão de identidade e qualidade de um produto e (ou) de um serviço na área de alimentos. No que tange a esse assunto, assinale a alternativa correta.
A) A avaliação acerca da eficácia e da efetividade dos processos, dos meios e das instalações, assim como dos controles utilizados na produção, no armazenamento, no transporte, na distribuição, na comercialização e no consumo de alimentos por intermédio do Sistema de Avaliação dos Perigos em Pontos Críticos de Controle (APPCC), de forma a proteger a saúde do consumidor, não são contemplados nessa portaria.
B) Parâmetros de qualidade, quantidade mínima e segurança para o uso de agrotóxicos são especificados.
C) O documento citado especifica parâmetros de qualidade, quantidade mínima e segurança para o uso de agrotóxicos e de alimentos transgênicos.
D) Essa portaria contempla especificamente ações relativas ao consumidor final.
E) A referida portaria contempla normas que se aplicam a todos os estabelecimentos produtores e (ou) prestadores de serviços na área de alimentos.
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