Legislação municipalDiversos (3)

• (IDCAP 2020)

Uma proposta adicional à reforma da previdência chamada de PEC Paralela, permitiu que estados e municípios adotem integralmente as regras da união, caso seja aprovado pelo legislativo local. Recentemente a Assembleia Legislativa do Epírito Santo aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 59/2019 que permiti a alteração do percentual de contribuição previdenciária de servidores estaduais. A alteração feita foi de:


A) 7,5% para 8%

B) 11% para 14%

C) 8% para 11%

D) 14% para 8%

E) 8% para 14%


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