Legislação municipalDiversos (3)

• (CONSULPLAN 2010)

O auto de infração deverá conter, segundo o Código de Obras do município de Campo Verde: ( Marque entre as alternativas, conforme o caso, qual poderá ser dispensada)


A) Fato ou ato que constitui a infração.

B) Nome e assinatura do autuante e sua categoria funcional.

C) Nome e assinatura do infrator, ou denominação que a identifique, residência ou sede.

D) Nome, assinatura e residência das testemunhas.

E) A designação do dia e o lugar em que se deu a infração ou em que ela foi constatada pelo autuante.


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