Legislação municipalDiversos (3)
- (MS CONCURSOS 2019)
A Lei Orgânica do Município de Juti – MS, em seu art. 4º, expressa que constituem objetivos fundamentais do Município de Juti: I- garantir o desenvolvimento municipal; II- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, credo religioso, sexo, cor, idade, e qualquer outras formas de discriminação; III- zelar pelo respeito, em seu território, aos direitos e garantias asseguradas pela Constituição do Estado e Constituição Federal; IV- assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e sólida; V- contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional. É correto afirmar que:
A) Apenas o item V está incorreto.
B) Apenas os itens I, II, III e V estão corretos.
C) Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
D) Todos os itens estão corretos.
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