Legislação municipalDiversos (3)
- (FUNDATEC 2019)
O Código Tributário do Município de Salvador das Missões define que nenhum estabelecimento poderá se instalar no município, nem será permitido o exercício de atividade ambulante, sem a prévia licença do Município, que é comprovada pela posse do respectivo:
A) Alvará.
B) Atestado.
C) Auto.
D) Certificado.
E) Protocolo
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