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Legislação municipalDiversos (3)


EXERCÍCIOS - Exercício 483

  • (FUNCERN 2019)

De acordo com a Lei Complementar nº 0013/2017 que atualiza O Código Tributário do Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, são considerados tributos do Município de Apodi.


A) Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Licença de Obras e de Parcelamento do Solo.

B) Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos (ITIV) e Imposto de Exportação (IE).

C) Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto de Importação (II).

D) Taxa de Licença de Atividade Econômica e Contribuição de Melhoria, decorrente de obras públicas e imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).


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