Legislação municipalDiversos (3)

• (OBJETIVA 2008)

Em conformidade com a Lei Complementar nº 130/01, responder à questão.
Em relação ao Auxílio-Natalidade, assinalar a alternativa CORRETA:


A) O Auxílio-Natalidade é devido à segurada por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento base do Município, exceto no caso de natimorto.

B) Na hipótese de parto múltiplo, o valor do Auxílio-Natalidade será acrescido de 10% por nascituro.

C) O Auxílio-Natalidade será pago ao cônjuge ou companheiro Servidor Público quando a parturiente não for servidora.

D) O Auxílio-Natalidade deverá ser requerido em até 120 dias, a contar da data de nascimento do filho.


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