Legislação municipalDiversos (3)
- (CETREDE 2019)
A Lei Municipal 1.517/2014, de 05 de fevereiro de 2014 dispõe sobre os símbolos oficiais de Acaraú. De acordo com a Lei NÃO é correto afirmar que
A) o brasão do Município de Acaraú é composto por um escudo escolonado.
B) não é obrigatório o uso do brasão nas escolas públicas municipais.
C) a Bandeira pode ser usada em todas as manifestações do sentimento acarauense, sendo conduzida em formaturas, desfiles ou mesmo individualmente.
D) hasteia-se a bandeira do Município de Acaraú, obrigatoriamenmte, nos dias de festa, ou de luto municipal, em todas as repartições públicas e escolas municipais.
E) em nenhuma hipótese é permitida em solenidade de caráter oficial a alteração nos símbolos do município de Acaraú ou na sua apresentação.
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