Legislação municipalDiversos (3)
- (FCC 2007)
São contribuintes do Imposto Inter Vivosde Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles - ITBI, de competência municipal, na compra e venda de imóveis e na cessão de direitos decorrente de compromisso de compra e venda, respectivamente, o
A) adquirente e o cedente.
B) vendedor, quando o adquirente é menor de idade, e o cedente.
C) adquirente e o cessionário.
D) vendedor e o cessionário.
E) vendedor e o cedente.
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