Legislação municipalDiversos (3)
- (OBJETIVA 2011)
Em conformidade com a Lei Complementar nº 130/01, responder à questão.
Assinalar a alternativa CORRETA :
A) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a inspeção médica oficial, o que exclui qualquer possibilidade de avaliação de desempenho em caso de aptidão.
B) A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.
C) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
D) Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptado será exonerado.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 199
Vamos para o Anterior: Exercício 197
Tente Este: Exercício 258
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Legislação municipal