Legislação municipalDiversos (3)

• (VUNESP 2018)

Aquiles, Vereador no Município de Nova Odessa, deixou de comparecer a um quinto das sessões ordinárias da Câmara no último ano legislativo e, recentemente, por ter cometido ilícito penal, sofreu condenação criminal em sentença transitada em julgado. Nessa hipótese, segundo o disposto na Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que Aquiles


A) não perderá o mandato pelas ausências nas sessões, mas o perderá, automaticamente, em decorrência da condenação criminal.

B) perderá o mandato, automaticamente, seja pela ausência nas sessões, seja em virtude da referida condenação criminal.

C) não perderá o mandato pela ausência nas sessões, mas poderá perdê-lo por causa da condenação criminal, desde que a Câmara, por maioria absoluta, assim decida.

D) perderá o mandato, automaticamente, em razão da ausência nas sessões e também poderia perdê-lo em virtude da condenação criminal se a Câmara assim decidisse.

E) poderá perder o mandato em decorrência de ambas as hipóteses, mas dependerá da decisão da Câmara nesse sentido num caso ou noutro.


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