Legislação municipalDiversos (3)

• (MS CONCURSOS 2011)

A  Lei  Complementar  n°  005/95,  que  Institui  o  Regime  Jurídico  Único  dos  Servidores  Públicos  do  Município de São Borja e dá outras Providências, aduz que poderá ser concedida licença ao servidor, por  motivo de doença do cônjuge ou companheiro(a), do pai ou da mãe, do padrasto ou da madrasta, de fi lho  ou enteado e de  irmão, mediante atestado médico, provando ser  indispensável sua assistência pessoal  permanente  e  não podendo  esta  ser  prestada  simultaneamente  com  o  exercício do  cargo. Até  quanto  tempo a licença será concedida sem prejuízo da remuneração do servidor?


A) 2 (dois) meses.

B) 3 (três) meses.

C) 4 (quatro) meses.

D) 6 (seis) meses.


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