Legislação municipalDiversos (3)

• (SCHNORR 2012)

O Plano de Carreira do Magistério - Lei Municipal n° 608/2011, garante aos profissionais da educação a alteração de nível, levando em consideração a titulação ou formação comprovada pelo professor, e resultando em retribuição pecuniária conforme estipulado nesta mesma lei. Uma vez comprovado o direito à alteração de nível, o professor passará a receber o acréscimo do percentual do nível:


A) a partir da data de publicação da portaria que concedeu a alteração.

B) a partir do mês seguinte à concessão da alteração.

C) proporcionalmente, a contar da data em que apresentar os documentos exigidos como prova para a alteração.

D) retroativamente, a contar da data em que foi protocolado o pedido de alteração de nível.

E) a partir do sexto mês seguinte aquele em que for comprovado o direito de alteração.


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