Legislação municipalDiversos (3)

• (ESAF 2010)

João e Lucas resolvem constituir uma sociedade limitada para exploração da atividade de comércio varejista e, para tanto, Lucas transfere um imóvel de sua propriedade para a pessoa jurídica, a título de integralização de sua parte do capital social. Considerando esse fato e a disciplina do ITBI, marque a opção incorreta.


A) A transmissão imobiliária descrita no enunciado não sofre a incidência do ITBI.

B) Caso a sociedade de Lucas e João se funda à outra sociedade, haverá a incidência do ITBI.

C) Caso a sociedade de Lucas e João seja dissolvida e o imóvel retorne à propriedade de Lucas, não haverá incidência do ITBI.

D) Caso a sociedade de Lucas e João seja dissolvida e o imóvel retorne à propriedade de Lucas, não haverá incidência do ITBI. Caso o imóvel da sociedade seja alienado a um terceiro, haverá incidência do ITBI.

E) Caso a sociedade de Lucas e João seja dissolvida e o imóvel seja transferido a João, haverá incidência do ITBI.


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