Legislação municipalDiversos (3)
- (INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO 2019)
Com o objetivo de regulamentar, orientar e acompanhar a política cultural do Município, que terá suas atribuições e composições definidas em lei, o Poder Público assegurará a criação:
A) Da Política Econômica;
B) Do Conselho Municipal de Cultura;
C) Da Política do Turismo, do Desporto e Lazer;
D) Da Política do Meio Ambiente e Agricultura.
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