Legislação municipalDiversos (3)
- (FADESP 2019)
No que se refere às competências da guarda municipal de Mocajuba, dispostas na Lei municipal n o3.478/2018, é correto afirmar que o guarda municipal pode exercer as atribuições de trânsito que lhe forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos termos da lei que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro,
A) mediante autorização da Câmara Municipal de Vereadores.
B) desde que o contingente de agente de trânsito seja insuficiente.
C) mediante convênio celebrado com o órgão de trânsito municipal ou estadual.
D) mediante convênio celebrado com o CONTRAN.
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