Legislação municipalDiversos (3)
- (FCC 2018)
A Lei Complementar n o122/2018, que dispõe sobre o estatuto do servidor do Município de Macapá, estabelece que
A) são de caráter permanente os cargos efetivos e os em comissão.
B) cargo em comissão é o de livre nomeação e exoneração, e destina-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia, assessoramento e assistência.
C) classe é o conjunto de cargos de mesma profissão, natureza do trabalho ou atividade.
D) grupo ocupacional é o conjunto de carreiras ou cargos isolados, conforme especificado em lei.
E) referência é a divisão básica da carreira.
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