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Legislação municipalDiversos (3)


EXERCÍCIOS - Exercício 77

  • (UFF 2012)

Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de Posturas de São Gonçalo, os serviços de transporte, montagem e desmontagem dos tabuleiros e barracas utilizados em feiras livres são da responsabilidade:


A) de cada feirante.

B) da firma especializada prestadora deste serviço.

C) do responsável pela matrícula de autorização de funcionamento da barraca.

D) de pessoa autorizada pelo feirante matriculado.

E) do conjunto de feirantes designados para tal em assembleia.


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